Termos e Condições de Uso

O website jardimdaservas.com.br, mantido e disponibilizado pela Marcello Gil El Rafihi – ME (“Prestadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 09.519.015/0001-35, com sede à Rua XV de Novembro, 2185, CEP: 83.005-000, Bairro Centro, Curitiba/PR, destina-se à comercialização de produtos alimentícios em geral, encontrando-se disponível para acesso por meio do website http://www.jardimdaservas.com.br.

Tendo em vista o compromisso assumido pela Prestadora em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) para que o Usuário (doravante “Você”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Portal, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Prestadora, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificações essas que serão comunicadas via e-mail e poderão ser consultadas através do seguinte link: https://www.jardimdaservas.com.br/termos_e_condicoes.  Caso Você não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Portal.

VOCÊ DECLARA TER PLENO CONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE VOCÊ E A PRESTADORA. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO O PRESENTE TERMO, INCLUINDO TODAS AS CLÁUSULAS PRESENTES NELE.

  1. ACEITE
    1. Ao acessar o Portal, Você deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, Você demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso Você não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal.
    2. Caso Você tenha idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Portal assistido por seus pais ou representantes legais.
    3. As aceitações ao presente Termo e as suas alterações serão registradas pela Prestadora, bem como a data e o horário em que elas são feitas. Essas informações podem ser utilizadas pela Prestadora como prova de que o Termo e as suas alterações foram aceitos por Você.
    4. Caso Você não esteja de acordo com as eventuais alterações que a Plataforma venha a fazer no presente Termo, Você poderá cessar a utilização da Plataforma, descadastrando-se de nosso sistema.
    5. Ao criar a sua conta em nossa plataforma, Você deverá fornecer um nome de usuário e senha, cuja segurança e sigilo são de sua responsabilidade. Em caso de perda de um desses dados, ou de desconfiança de que eles tenham sido descobertos por terceiros, Você deverá nos avisar imediatamente para que as medidas de alteração sejam tomadas.
  1. CONDICÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL
    1. Você se compromete a fornecer ao Portal, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, Você garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.
    2. Você se compromete, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações que nos fornecer permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os seus reais dados.
    3. A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a sua identidade e a sua idade, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
  1. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL
    1. Ao aceitar o presente Termo, Você declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Portal para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros; (v) que utilizará o Portal apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.
    2. Você reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Portal, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro, que permitiu seu uso no Portal, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
    3. Você se encontra ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que Você cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
  1. ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE
    1. A Prestadora se compromete a não criar, editar e nem divulgar para terceiros, qualquer conteúdo que Você insira no seu perfil.
    2. A Prestadora se compromete a fazer o possível para que o acesso à Plataforma e às suas funcionalidades sejam fornecidos em tempo integral. Contudo, não pode garantir a total ausência de falhas, interrupções, indisponibilidades e mesmo falhas de segurança. Caso isso venha a ocorrer, a Prestadora se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para que os serviços voltem a operar normalmente no menor prazo de tempo possível.
    3. A ocorrência das situações descritas acima é considerada normal, não havendo responsabilidade por parte da Plataforma por quaisquer problemas, perdas ou danos em decorrência dos referidos fatos.
    4. Ao utilizar o Portal e aceitar o presente Termo, Você reconhece que suas credenciais de acesso ao Portal são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, Você é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.
    5. Ao aceitar o presente Termo, Você se declara ciente de que a Prestadora não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Portal, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.
    6. Ainda, a Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido por Você que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.
  1. COMUNICACÃO COM A PRESTADORA
    1. Todas as comunicações feitas por Você à Prestadora serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais, sendo o e-mail contato@jardimdaservas.com.br o adequado.
    2. As reclamações, dúvidas e sugestões realizadas via e-mail ou diretamente pela plataforma, por meio da função “FALE CONOSCO”, serão respondidas pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.
    3. Todas as comunicações por parte da Prestadora a Você serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Portal.
  1. TÉRMINO DO ACESSO
    1. O acesso ao Portal é disponibilizado a Você por prazo indeterminado, podendo a Prestadora descontinuar o Portal a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização a Você em razão disso.
  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da Prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Curitiba, 11 de dezembro de 2019

MARCELLO GIL EL RAFIHI – ME